Por Itasat
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou à Secretária de Estado de Saúde (SES-MG) uma nota técnica com análises e recomendações sobre mudanças nas políticas de distanciamento social. O órgão ressalta a necessidade de que as ações sejam tomadas tecnicamente, com base "nas mais atuais e sólidas evidências científicas disponíveis".
Em entrevista nessa quinta-feira (16), o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), disse que o estado deverá divulgar na próxima semana um protocolo de flexibilização para orientar a prefeitos que desejam afrouxar o isolamento.
A nota técnica do MP foi elaborada por um grupo de especialistas. A partir de análises, eles concluíram que mudanças nas políticas de distanciamento social devem considerar a possibilidade de incrementos inesperados na curva de infectados, nos óbitos, na taxa de ocupação de leitos de enfermaria e de leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), assim como as dificuldades para eventual reversão e seu tempo de resposta.
O grupo ressalva, porém, o caráter dinâmico da epidemia e da própria ciência, que produzem mudanças de cenário, capazes de exigir alterações e atualização nas orientações do documento.
Cautela redobrada
De acordo com as conclusões extraídas pelo grupo técnico, a flexibilização das regras de restrição de convívio social deve ser analisada com "redobrada cautela", considerando:
– Desconhecimento do status de imunidade da população, decorrente da limitada disponibilidade de exames e das limitações da capacidade operacional dos laboratórios;
– Ausência, até o momento, de tratamentos medicamentosos cuja eficácia e segurança tenham sido validadas por método científico adequado; as grandes disparidades regionais, no que se refere à organização dos comitês gestores macrorregionais e ao preparo da rede assistencial regional para o atendimento à população;
– Dificuldade de adesão e o impacto negativo sobre a confiança na gestão que eventual necessidade de retrocesso das medidas de flexibilização teriam sobre a população e os gestores e profissionais de saúde.
Conforme a nota técnica, no caso de eventual suspensão ou alteração das medidas atualmente vigentes, a população deve ser prévia e amplamente esclarecida, por meio de campanhas de fácil compreensão e de forma fundamentada, inclusive com relação à possibilidade de retrocesso na decisão, face a incrementos inesperados na curva de infectados, óbitos, taxa de ocupação de leitos de enfermaria e leitos de UTI.
Caso ocorram, essas mudanças devem, ainda, ser precedidas de ampla divulgação dos condicionantes e das medidas sanitárias específicas para as atividades econômicas ou extratos populacionais flexibilizados e para as atividades de apoio (transporte público, mobilidade) e estipulados os meios e recursos mobilizados para garantir sua fiscalização efetivo cumprimento.