MPMG ajuíza ação contra decreto que prevê reabertura de shoppings em Contagem
A prefeitura de Contagem foi notificada no fim da tarde desta terça-feira (2) e informou que vai se pronunciar sobre o assunto por meio da procuradoria geral do município na próxima quinta-feira
Por Itasat
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nessa segunda-feira (1º), uma Ação Civil Pública contra o decreto municipal que prevê a reabertura de shoppings centers, shoppings populares e centros comerciais em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Conforme a determinação do executivo municipal, todos esses estabelecimentos, que estão fechados desde meados de março devido a pandemia do novo coronavírus, seriam reabertos na próxima segunda-feira (8).
A prefeitura de Contagem foi notificada no fim da tarde desta terça-feira (2), e informou que vai se pronunciar sobre o assunto por meio da procuradoria geral do município na próxima quinta-feira.
Quem assina a ação do MPMG é a promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, que afirma que o Executivo Municipal tem poder para tomar algumas decisões sanitárias, mas elas não podem transcender deliberações estaduais.
O MPMG recomendou que, caso a prefeitura não volte atrás em relação ao decreto de flexibilização da abertura dos shoppings a partir do dia 8 de junho, seja imposta uma multa diária no valor de R$ 100 mil.
