Sindifisco diz que Governo de MG 'coloca terror' e que há dinheiro para pagar servidores

Por Itasat

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas (Sindifisco-MG) analisou o relatório divulgado pelo governo estadual sobre as contas de maio. A entidade afirmou que a queda de arrecadação naquele mês foi R$ 676 milhões menor do que o previsto e acusou o governo de “colocar terror” na população para pressionar a Assembleia Legislativa a aprovar reformas como a da Previdência.

Segundo o presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, a partir deste mês o governo terá recursos para pagar o salário do servidor de forma integral e para fazer os repasses para os outros Poderes. “A receita que o estado está arrecadando mais o auxílio da União é suficiente para honrar todos os compromissos na forma como o estado vinha honrando nos meses anteriores, até com alguma folga”, completou.

Para ele, o governo encontrou nesse discurso uma estratégia para apressar as reformas, devido à falta de articulação na Assembleia Legislativa “Vamos colocar um certo terror no pessoal, é tudo ou nada, ou faz todas as reformas que o governo defende, e rapidamente, ou não vai ter salário”, disse, simulando uma declaração do governo.

Por meio de nota, o Governo de Minas se manifestou nessa quinta-feira (4). Confira a nota na íntegra: 

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais vem a público contestar as críticas divulgadas nesta quinta-feira (4/6), pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindfisco/MG). 

No artigo publicado em seu site, o sindicato, de forma irresponsável, acusa o governo mineiro de ter recursos suficientes para pagar integralmente os servidores do Executivo e ainda fazer os repasses totais dos duodécimos a que os outros Poderes têm direito.

Com a clara intenção de confundir, o sindicato apresenta uma planilha em que compara a Receita Tributária de 2019 à de 2020, mostrando que houve aumento na arrecadação do corrente ano. 

De fato, esse acréscimo na receita pode ser confirmado no primeiro trimestre (jan-fev-mar), quando a economia mineira ainda não sentia os reflexos da crise mundial desencadeada pela pandemia da Covid-19. Entretanto, nos dois meses subsequentes (abr-mai), o recuo da arrecadação é visível. Cabe salientar que o balanço mensal da arrecadação é sempre referente ao mês anterior. Isso significa que os números de abril e maio tratam, respectivamente, da arrecadação de março e abril, período em que medidas de segurança para prevenção ao novo coronavírus passaram a ser adotadas no Estado.

Na planilha apresentada são incluídas ainda duas receitas extraordinárias que já entraram no caixa do Tesouro Estadual (R$ 781 milhões em abril e R$ 1 bilhão em maio) e uma terceira, de R$ 750 milhões, prevista para junho, que sequer foi depositada. Apesar disso, vamos considerar as estimativas para o mês de junho e seguir a análise.

Ao sugerir que o saldo final de R$ 1,4 bilhão relativo ao primeiro semestre de 2020 seria suficiente para compor os recursos necessários ao Estado para pagar os salários do Executivo e ainda repassar os duodécimos aos demais Poderes, o referido sindicato, por motivos não muito claros, desconsidera o fato de que o Estado tem vários outros compromissos a honrar. A título de exemplo, citamos alguns:

•    De janeiro a maio deste ano, foi destinado R$ 1,67 bilhão para finalizar o pagamento do 13º salário de 2019 do Executivo.

•    No mesmo período, R$ 1,4 bilhão foi destinado para o pagamento das primeiras parcelas do acordo assinado entre Estado e Associação Mineira dos Municípios, referente aos repasses constitucionais não honrados pela gestão anterior.

•    Em maio, R$ 110 milhões foram destinados para o auxílio fardamento. 

•    Do total disponível atualmente no caixa do Tesouro Estadual, R$ 440 milhões estão reservados para uso exclusivo da Secretaria de Saúde.

Além disso, toda e qualquer análise deve considerar a situação de caos econômico encontrado pela atual gestão, que herdou do governo anterior um passivo de R$ 34,5 bilhões.

Portanto, é no mínimo irresponsável – além de falsa – a alegação de que o governo de Minas Gerais tenha recursos em caixa e que, por motivos escusos, não estaria disposto a utilizá-lo de forma adequada.

Também é importante ressaltar que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais reconhece todos os esforços empreendidos pelo seu quadro de pessoal, que é formado pelos mais capacitados servidores fazendários do país. 

Outro tema abordado no texto, referente à Lei Kandir, merece ser esclarecido.

Como é de conhecimento público, o processo para receber da União os valores referentes à compensação das perdas de receita do Estado com a isenção do ICMS na exportação arrastava-se há mais de 20 anos. Além da demora, o Tribunal de Contas da União (TCU) não reconhecia a cifra pretendida de R$ 135 bilhões. 

Diante desse cenário, não só Minas Gerais, mas também os outros 25 Estados e o Distrito Federal decidiram assinar o acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o pagamento da referida compensação. Ratificado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o acordo estabelece o pagamento de R$ 8,7 bilhões, sendo 75% (R$ 6,525 bi) destinados ao governo estadual e 25% (R$ 2,175 bi) aos municípios.