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Projeto prevê preservação de fragmentos do feto em aborto realizado por conta de estupro
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio acusa o governo de "facilitar o aborto" O Projeto de Lei 1026/23 determina a preservação dos fra...
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Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
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18/07/2023 16h45
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Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
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18/07/2023 16h43
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Projeto reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Magalhães: "É notório que a doença diminui a capacidade laborativa do portador" O Projeto de Lei 1301/23 rec...
18/07/2023 16h34
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Lei institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG O glaucoma pode ser uma das causas da visão monocular A Lei 14.622/23, sancionada na segunda-feira (17) pel...
18/07/2023 16h30
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Projeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos
MyKe Sena/Câmara dos Deputados Ganem: proposta facilita a vida dos viajantes O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos edi...
17/07/2023 16h05
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Entra em vigor lei que institui estratégia de apoio ao Programa Mais Médicos
Marcelo Camargo/Agência Brasil Para ingressar no programa, médicos formados no exterior não precisarão fazer a revalidação do diploma O president...
17/07/2023 13h35
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Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (P...
17/07/2023 10h50
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Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
Guga Marques/Grupo CEEE Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário d...
17/07/2023 10h20
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Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marco Brasil: objetivo é melhorar eficiência e rentabilidade do setor agrícola O Projeto de Lei 1368/23 prev...
17/07/2023 09h48
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Proposta prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha: os planos de demissão ‘voluntária’ são executados sob coação O Projeto de Lei 1189/23 determi...
14/07/2023 19h40
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Visitação guiada à Câmara começa a retomar ritmo pré-pandemia
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14/07/2023 17h10
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Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador
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14/07/2023 14h10
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Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
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14/07/2023 14h10
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Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: medida semelhante já é adotada na França e na Espanha O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de ...
14/07/2023 13h55
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