MPF ajuíza ação para obrigar Anac a realizar audiência pública sobre aeroporto Carlos Prates

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) convoque e dirija uma audiência pública para averiguar e corrigir eventuais irregularidades relacionadas à segurança do Aeroporto Carlos Prates, no bairro de mesmo nome, na região Noroeste de Belo Horizonte.

Construído na década de 1940, o aeroporto ocupa área de quase 580 mil metros. Desde que foi inaugurado, o aeroporto tem sua história associada a uma série de acidentes e à preocupação das comunidades próximas. No dia 21 de outubro, a queda de mais um avião de pequeno porte, que havia acabado de decolar do local, reacendeu o debate sobre a segurança de suas operações. 

Em 24 de outubro, o MPF recomendou à Anac que convocasse e dirigisse uma audiência pública, na qual os órgãos públicos e especialistas poderiam apresentar informações, assim como permitiria aos cidadãos serem ouvidos em decisões que podem impactar significativamente em sua vida. No entanto, a agência se recusou a seguir a recomendação, alegando não ter competência para convocar e dirigir o evento e informando que a deliberação sobre a continuidade ou não das operações no aeroporto poderia atrair a competência da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura. 
 
Para o MPF o argumento é infundado, pois as competências da Anac estão bem definidas na lei que a criou, na qual, segundo o órgão, está claro que cabe à agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do país. Além disso, a Lei nº 13.848/2019, que disciplina as Agências Reguladoras, esclarece que o instituto da audiência pública faz parte do processo decisório de tais agências. 
 
Escolas de aviação sem normas 

Em resposta a um questionamento recente feito pelo MPF sobre o horário de funcionamento das escolas de aviação que operam no aeroporto de Carlos Prates, a Anac informou que não existe norma que estabeleça horário de funcionamento para escolas de aviação civil e destacou ser necessária a realização de voos noturnos para formação de pilotos. 

Para o procurador da República Fernando de Almeida Martins, autor da ação, a afirmação torna a realização da audiência pública ainda mais importante. “Ora, se não há norma que estabelece horário de funcionamento para escolas de aviação civil, necessário criá-la via audiência pública convocada e dirigida pela Anac”, escreveu. 

O procurador ressaltou ainda que os fatos apurados no inquérito civil são complexos e envolvem a participação de vários órgãos e entidades da Administração Pública, associações civis organizadas e, principalmente, das pessoas que utilizam do aeroporto ou residem nas suas redondezas. 

Acidentes

O acidente de outubro foi a segunda queda de avião na mesma rua neste ano. Em abril, uma aeronave caiu, e o piloto Francisco Fabiano Gontijo morreu carbonizado. 

Quatro pessoas morreram na queda de outubro: o piloto do avião, Allan Duarte, de 29 anos; um passageiro do avião, Hugo Fonseca da Silva, de 38; o pedreiro Pedro Antônio Barbosa, de 54, que estava em um carro atingido pela aeronave; e o colega de trabalho dele, Paulo Jorge de Almeida, de 61, que estava fora do carro.

Outras duas vítimas feridas e foram internadas na Unidade de Tratamento de Queimados do Hospital João XXIII. Thiago Torres, de 32, teve 55% do corpo queimado e deixou o hospital nessa terça-feira (10). Srrael Campras, de 33 anos, teve 50% do corpo queimado e foi transferido da unidade de saúde.