Prefeitura de BH adia cobrança de IPTU e outros impostos para estabelecimentos que serão fechados devido ao coronavírus
Alívio fiscal
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), anunciou nesta quinta-feira que os diversos estabelecimentos que serão fechados a partir desta sexta (20), na capital devido à pandemia do coronavírus terão a cobrança de impostos e taxas adiada. Dentre os tributos está o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
As parcelas do IPTU, exercício de 2020, com vencimentos em abril, maio e junho, ficam adiadas por 90 dias, com vencimento a partir de 15 de julho de 2020. O reparcelamento do saldo devedor ocorrerá em parcelas de julho a dezembro, com a cobrança se iniciando em 15 de julho de 2020.
A data de vencimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, que seria em 10 de maio e 20 de maio, respectivamente, foi adiada para 10 de agosto de 2020. As taxas ainda poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira delas na nova data, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
Em relação a créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa haverá concessão de um prazo de 90 dias para solicitação de um parcelamento extraordinário (em até 180 vezes).
O decreto prevê ainda a suspensão, por 100 dias, da instauração de novas ações de cobrança; do encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto extrajudicial e execução fiscal; e da instauração de procedimentos para cancelamento de parcelamentos em atraso.
Também ficam prorrogados por 100 dias, contados da data de publicação do decreto, os prazos para cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
No total, a prefeitura irá adiar o recebimento de cerca de R$ 140 milhões em impostos e taxas dos estabelecimentos atingidos, como shoppings, bares, restaurantes e casas de shows, além de vários outros, que ficarão fechados por tempo indeterminado para evitar a aglomeração de pessoas e, consequentemente, a disseminação do coronavírus.
De acordo com a prefeitura, a medida visa ajudar os comerciantes de Belo Horizonte a manter empregos e minimizar os impactos financeiros da pandemia do coronavírus.
