Ambientalistas e moradores se mobilizam contra pedido de licença para alteamento de barragem em Conceição do Mato Dentro

Ambientalistas e moradores de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais, mobilizam-se contra o pedido da mineradora Anglo American para a concessão do licenciamento operacional do alteamento da barragem para contenção de rejeitos do projeto Minas-Rio.

O assunto é discutido, nesta sexta-feira (20) em Belo Horizonte, em uma reunião da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Ambientalistas defendem que, em caso de concessão da licença, a lei "Mar de Lama Nunca Mais" estaria sendo desrespeitada, no artigo 12, que veda o alteamento onde haja comunidades vivendo na zona de autossalvamento (zas) da barragem.

A Assembleia de Minas aprovou a nova legislação que determina medidas mais rígidas para barragens em fevereiro deste ano, menos de um mês depois do rompimento da estrutura da Vale, em Brumadinho, que deixou 270 vítimas entre mortos e desaparecidos.

A licença operacional é a terceira de três etapas de licenciamento. As outras duas foram concedidas à mineradora antes da aprovação da nova legislação.

"Para gente, da sociedade civil, esse artigo que não podia ter comunidade na zona de autossalvamento era uma prioridade. (...) A gente pode dizer que esse alteamento vai contra todos direitos humanos que a gente tem vigente e do direito dessas pessoas que continuar morando ali", afirma Jeanine Olveira, do Gabinete de Crise Sociedade Civil e do Projeto Manuelzão.

Segundo Luiz Fontes, que coordena o Nacab, uma das assessorias técnicas que vão atuar junto às comunidades, o clima é de inquietação entre as comunidades.

"Três comunidades especificamente São José do Jassem, Água Quente e Passa Sete, elas estão na linha de tiro de um eventual problema na barragem. (...) Elas estão na linha de impacto direto, o que, por si só, pela lei que foi aprovada neste ano, impediria de ter esse licenciamento", diz.

Dercília Pires de Sena mora na comunidade de Passa Sete a cerca de um quilômetro da barragem.

"Para gente, trouxe muita tristeza sobre a nossa comunidade com esse empreendimento acima da gente. Porque a gente vê em Mariana, em Brumadinho, com essas barragens matando os outros, a gente não tem sono. Eu tenho uma filha que sofre depressão todo ano no tempos das águas porque não dorme", conta.

O Ministério Público emitiu uma recomendação para a retirada do pedido da pauta da reunião desta sexta.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que se manifestará após a discussão do tema e posicionamento do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Por meio de nota, a Anglo American disse que a "Advocacia-Geral do Estado manifestou-se sobre a não aplicabilidade do artigo 12 no processo de Licença Operacional do alteamento da barragem do Minas-Rio que está em pauta".

A mineradora afirmou ainda que tem o Programa de Realocação Voluntária, que já beneficiou dezenas de famílias no entorno do empreendimento. "Desde sua criação, inclui famílias residentes a jusante da barragem. Esse programa foi criado anteriormente à promulgação da Lei Estadual 23.291/2019", afirma a empresa.

Barragem do projeto Minas-Rio

De acordo com o gerente de geotecnia e hidrogeologia da Anglo American, Leonardo Leopoldo, a barragem é de contenção de rejeito e água e seu alteamento é pelo método a jusante, utilizando a técnica de aterro compactado.

A Anglo American garante que ela é estável e segura e, segundo o gerente, a estrutura nunca entrou em nível 1 de risco.

Ainda segundo Leopoldo, atualmente, ela tem 53 milhões de m³ de rejeito e, se for concedido o licenciamento, a capacidade deve chegar 90 milhões m³.